Governo decreta a instituição do Plano Nacional de IoT e Câmara IoT

Dia 26 de junho foi publicado o decreto presidencial 9.854/2019 no Diário Oficial da União, assinado por Jair Bolsonaro, que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas (IoT), ou simplesmente chamada de Câmara IoT. O decreto, que pode ser conferido em sua íntegra nesse link, cria a câmara IoT e institui o plano nacional de IoT, que vinha sendo construído e discutido ao longo dos últimos anos.

 

No decreto são determinados os objetivos do plano nacional de IoT:

I - melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT;

II - promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital;

III - incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação neste setor;

IV - buscar parcerias com os setores público e privado para a implementação da IoT; e

V - aumentar a integração do País no cenário internacional, por meio da participação em fóruns de padronização, da cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação e da internacionalização de soluções de IoT desenvolvidas no País.

 

Deixa claro também que é foco do governo promover o desenvolvimento tecnológico, através do fomento para aplicações de soluções de IoT em ambientes de saúde, de cidades, de indústrias e rural.

 

As ações do Plano Nacional de IoT têm que estar alinhadas com as ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, nos termos do disposto no Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018.

 

No decreto também estabelece que três projetos são estratégicos para facilitar a implantação do plano nacional de IoT:

I - Plataformas de Inovação em Internet das Coisas;

II - Centros de Competência para Tecnologias Habilitadoras em Internet das Coisas; e

III - Observatório Nacional para o Acompanhamento da Transformação Digital.

 

A Secretaria-Executiva da Câmara IoT será exercida pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A Câmara IoT, que vai acompanhar a implantação do plano nacional de IoT, vai ter representantes dos seguintes ministérios:

I - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que a presidirá;

II - Ministério da Economia;

III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IV - Ministério da Saúde; e

V - Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

Além disso, o secretário responsável pela Câmara IoT poderá convidar representantes de associações públicas e privadas para participar das reuniões.

 

Cabe a Anatel a fiscalização e regulamentação das tecnologias para IoT, conforme o estabelece o decreto.

 

Nesse decreto, fica de fora dessa regulamentação os sistemas que usam maquininhas de cartão de crédito ou débito, não sendo cobertas pelas políticas estabelecidas para IoT.

 

O Governo brasileiro, com essa iniciativa, pretende fomentar esse setor específico e o vê como estratégico para o crescimento da economia do País.

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Thiago Lima
Apaixonado por sistemas digitais e circuitos eletrônicos, ja contabilizo 16 anos trabalhando com desenvolvimento de produtos eletrônicos. Formado na USP Sao Carlos, com mestrado em Engenharia Elétrica no Rochester Institute of Technology pelo CsF, atualmente lidero boa parte das operações do Embarcados, buscando levar conhecimento de sistemas eletrônicos para o Brasil. Experimentar o mundo das startups nos EUA foi transformador. La fui cofundador de uma startup de tecnologia chamada Una, sendo acelerado e incubado por um programa especial de Startups no RIT. Ao final, recebemos um prêmio de melhor startup do programa. No Laboratório Hacker de Campinas sou um dos entusiastas de novas tecnologias e apoio iniciativas da comunidade. Tambem participo de atividades comunitarias e sou um dos responsáveis pela Plataforma Ituiutaba Lixo Zero, onde escrevo regularmente artigos sobre redução de resíduos. Sou sonhador mesmo e quero acender a luz ?

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Rafael Carvalho
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Rafael Carvalho

O link do diário oficial não está funcionando!

Cirineu C Fernandes
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Cirineu C Fernandes

Não pode deixar de ser discutido as Leis de importações que oferecem os encargos de pesados impostos sobre de Chips e componentes smd para desenvolvimento de hardware para IoT se torne viável. As Leis do Conama dificultam as importações desses objetos, principalmente se foram importados em grandes quantidades onde exigem que você pessoas física, nesses casos, obrigatoriamente mude para Pessoa Jurídica, sob pena de não entrega da sua mercadoria não autorizando a importação, devolvendo-a ao remetente. No Decreto não ficou nada esclarecido sobre isso ou seja sobre como isso será tributado, também detalhou pouco sobre a criação dos comitês, isso… Leia mais »

Cesar Augusto
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César Augusto de Oliveira Ricardo

Ótima notícia...porém, eu gostaria de saber como realmente este plano irá ajudar as Startup de Hardware, bem como todas as empresas e/ou desenvolvedores de microcontroladores. E mais, o que é necessário para poder usufruir deste plano? Enfim, muitas dúvidas não respondidas...Fica aí uma sugestão de Webinar. Um abraço!

Adalberto
Visitante
Adalberto

se esse plano realmente for sério e não apenas mais um plano proforma, tem tudo para dar certo.

Sandro Sachser
Visitante
Sandro Sachser

Concordo.