Editorial: Por que é tão difícil desenvolver sistemas embarcados no Brasil?

Como é desenvolver sistemas embarcados no Brasil? Temos certeza de que os profissionais que atuam com desenvolvimento de produtos eletrônicos, em especial com software e hardware embarcado, já tenham passado por dificuldades ao longo de um projeto. Algumas dificuldades são de origem técnica, como a falta de conhecimento e/ou experiência em uma determinada arquitetura de microcontrolador/microprocessador, em um sistema operacional utilizado no projeto, em alguma linguagem de programação que não dominam, num IP comercial ou open source para FPGA, etc. Obstáculos esses são domináveis e superáveis por meio de estudos, treinamentos e consulta a sites de projetos da comunidade por parte da equipe de P&D da empresa, ou ainda por meio de terceirização, quando precisa-se de um conhecimento específico ou, então, deseja-se paralelizar esforços/tarefas. Muitas empresas de grande e médio porte podem contar com a ajuda de engenheiros de aplicação dos grandes fabricantes e representantes. Mas esse é o previlégio de uma minoria.

 

Os laboratórios de nossas universidades também sofrem com a dificuldade para aquisição de uma ferramenta, seja para montar um curso novo ou até mesmo para uso dos alunos em seus trabalhos e projetos de iniciação científica. Até mesmo os Arduinos ou placas de desenvolvimento menores com microcontroladores, plataformas que possibilitam um fácil aprendizado de eletrônica e que cada vez mais são utilizadas em cursos técnicos e universidades de todo pais, entram no mesmo processo que dificulta o ensino e aprendizado.

 

Por outro lado, os experimentos de pesquisa normalmente utilizam equipamentos mais caros, placas de aquisição de dados e controle que possuem alto valor agregado e já contam com softwares mais sofisticados, já que, na maioria das vezes, o importante é o resultado da pesquisa e não o desenvolvimento da solução de controle ou aquisição dos dados. Para esses casos os valores de impostos e a burocracia relacionados a compra de tais equipamentos castigam profundamente os pesquisadores envolvidos.

 

Se fossem somente esses problemas/restrições que um gerente de projeto ou gerente de engenharia enfrentassem na hora de começar a desenvolver um projeto, acreditamos que eles estariam satisfeitos. Mas existe um outro tipo de empecilho muito encontrado pelos profissionais brasileiros: os altos impostos/custos de importação de ferramentas de desenvolvimento.

 

É muito difícil desenvolver sistemas embarcados no Brasil de modo geral. E quando se para na primeira fase, que é a experimentação, isso se torna muito frustrante. As placas de desenvolvimento, conhecidas por sua simplicidade de acelerar o time-to-market de um projeto, são adquiridas com uma alta carga tributária no Brasil. Essas placas possibilitam a primeira experiência e prototipação com a tecnologia, seja ela um novo processador ou um componente eletrônico com todo o circuito montado ao seu redor. Dependendo da placa de desenvolvimento, essa pode ser acompanhada de softwares com exemplos, sistemas operacionais e compiladores, que permitem colocar a mão na massa de imediato. Além disso, não é nada simples conseguir diferentes kits de avaliação, principalmente se sua empresa não é uma companhia de grande ou médio porte. As startups, conhecidas por sua inovação e simplicidade nos processos, muitas vezes se especializam em sistemas que envolvem eletrônica. Nesse caso, as placas de desenvolvimento e avaliação são as ferramentas que permitem a validação de conceitos dos projetos. Muitas vezes tais placas não são encontradas no Brasil. E aí começa o drama.

 

Vamos dar um exemplo: uma empresa que se propõe a desenvolver um DRONE e, para fazer os seus primeiros protótipos ou seu MVP (Minimal Viable Product) está disposta a investir em placas eletrônicas e a diminuir o tempo de engenharia para validar o conceito do seu produto. Como é um produto bem diferente dos comumente desenvolvidos no Brasil, ela teria que importar uma placa de desenvolvimento específica para a aplicação. Essa placa, muitas vezes, enfrenta problemas de importação por conta de sua classificação fiscal, etc. Em outros países isso não seria um empecilho tão grande, pois, além de impostos de importação menores, ainda existe um aparato da receita federal que não impõe tantas dificuldades às empresas que trabalham com inovação e tecnologia.

 

 

Processo de importação Brasileiro

 

Em se tratando de Empresas (Pessoa Jurídica) existem basicamente dois processos de importação denominados Despacho Simplificado de Importação (DSI) e  Despacho de Importação (DI), onde (de maneira simplificada):

  • DSI:
    • Amostras sem valor comercial;
    • Importações promovidas por pessoas físicas, em quantidade, freqüência, natureza ou variedade que não permitam presumir operação com fins comerciais ou industriais, cujo valor não seja superior a US$ 3.000,00;
    • Bens destinados à pessoa jurídica estabelecida no País, na importação, para uso próprio ou em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade, cujo valor total não seja superior a US$ 3.000,00;
    • Importados por pessoa jurídica, com ou sem cobertura cambial, cujo valor não ultrapasse US$ 3.000,00;
    • Importados com isenção, com ou sem cobertura cambial, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou por cientistas, pesquisadores ou entidades sem fins lucrativos, devidamente credenciados pelo referido Conselho, em quantidade ou freqüência que não revele destinação comercial, até o limite de US$ 10.000,00.

 

  • DI:
    • Basicamente nas situações que não se enquadram nos requisitos da DSI, ou seja, bens destinados a uso comercial e/ou que ultrapassem o valor de US$3.000,00;
    • A tributação vai variar de acordo com o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e é constituída resumidamente por:
      • Imposto de Importação – II;
      • Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
      • Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS;
      • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS;
      • Taxa de Utilização do Siscomex.
    • A Receita Federal possui um sistema para pesquisa do Código NCM bem como um simulador para cálculo dos impostos;
    • Diversos registros, licenças, taxas e serviços devem ser contratados nesse processo (ex.: RADAR, registro no Siscomex, despachante aduaneiro, etc).

 

 

Impostos cobrados no processo de importação Brasileiro

 

Como estamos abordando a situação onde a empresa ou pessoa física deseja importar uma ferramenta destinada ao desenvolvimento de seu produto e não à sua comercialização, iremos mostrar os cálculos realizados no processo de Importação Simplificada.

 

Valor Aduaneiro

 

É definido como valor aduaneiro (VA):

 

VA = “valor da mercadoria” + “valor do frete” + “valor do seguro”

 

DSI

 

Na importação simplificada, que geralmente é realizada por operadores de encomenda expressa (DHL, Fedex, etc) é aplicado o Regime de Tributação Simplificada (RTS) sobre o VA (Valor Aduaneiro) incidindo o Imposto de Importação (II) de 60% mais o ICMS (sobre o valor aduaneiro mais o imposto de importação) de 18% (podendo o ICMS variar dependendo do Estado).

 

Existe uma calculadora on-line que simplifica o cálculo do custo do imposto de importação simplificada. Mas como somos engenheiros (em sua maioria), vamos mostrar as fórmulas usadas para o cálculo:

 

Custo do II (Cii):

 

Cii = VA*60%

 

Valor Base para Cálculo do ICMS (VBicms) = (VA + Custo II) / ( 1 - ICMS):

 

VBicms = (VA + VA*60%) / (1 - 18%) = VA*1,951

 

Custo do ICMS (Cicms) = (VBicms) * ICMS:

 

Cicms = (VA*1,951) * 18% = VA*0,352

 

Valor de Impostos (VI) = Cii + Cicms:

 

Vi = (VA*60%) + (VA*0,352) = VA*0,952

 

Para calcularmos então o valor total que deverá ser pago no processo de importação simplificado temos:

 

Custo Total de Importação (CTi) = Vi + TA (Taxa Administrativa cobrada pela Courrier):

 

CTi = VA*0,952 + TA

 

E o custo total (CT) de obtenção do bem vai seguir a seguinte fórmula:

 

CT = VA + VA*IOF + CTi = VA*2,0158 + TA

 

 

Exemplo Real

 

Recentemente, nós do Embarcados, adquirimos 3 placas e tivemos que realizar o processo de importação simplificada. A courrier utilizada foi a DHL e no momento em que a encomenda chegou tivemos que pagar no ato o CTi. Vamos ver qual foi o custo total dessa aquisição.

 

Cotação do dólar = R$ 2,8430

VA = US$ 365,00 = R$ 1.037,70

TA = R$ 61,43

ICMS = 18%

IOF = 6,38%

 

CT = VA*2,0158 + TA = R$ 2.153,22

 

Vejam que um bem no valor R$ 1.037,70 (Valor da Mercadoria mais frete e seguro) acaba custando ao bolso do empreendedor R$ 2.153,22. Retirando a Taxa Administrativa da Courrier de R$ 61,43 pagamos de impostos o valor de R$ 1.054,09, o que equivale a 101,58% do valor inicial do bem. Isso mesmo, tivemos que desembolsar mais 101,58% de impostos para ter o bem em nossas mãos!

 

 

Conclusão

 

Acreditamos que os altos tributos aplicados na aquisição de ferramentas de desenvolvimento, principalmente as placas eletrônicas utilizadas nas fases iniciais dos projetos, penalizam duramente quem trabalha ou está estudando eletrônica. Desde as startups, passando por empresas médias e chegando até aos laboratórios de ensino e de pesquisa de nossos cursos técnicos e/ou universidades. Os valores praticados muitas vezes são impeditivos para que diversos testes e ensaios sejam feitos durante a fase de desenvolvimento de um projeto, em busca das melhores soluções para o produto ou pesquisa a serem desenvolvidos.

 

Gostaríamos de convidar nossos leitores a fazerem seus comentários, críticas e sugestões relacionadas a essa problemática. Vocês já passaram por alguma situação parecida? Houveram casos em que o custo de aquisição foi determinante para o início do processo de inovação?

 

 

Considerações

 

Gostaríamos de agradecer a todos os articulistas que participaram da escrita deste artigo: Diego Sueiro, Fábio Souza, Henrique Rossi e Thiago Lima.

 

  • Marcelo Campos

    Por estas e outras, eu tenha a impressão que na verdade, nosso governo não quer que seja desenvolvido e produzido nada de tecnologia real por aqui, existe meio que um "falso você pode", quando o que temos são diversas barreiras, como desenvolvedor e também manufacturer (microempresa Smart Radio) de diversos produtos próprios, vejo isto à cada dia de trabalho...