Editorial: Por que é tão difícil desenvolver sistemas embarcados no Brasil?

Como é desenvolver sistemas embarcados no Brasil? Temos certeza de que os profissionais que atuam com desenvolvimento de produtos eletrônicos, em especial com software e hardware embarcado, já tenham passado por dificuldades ao longo de um projeto. Algumas dificuldades são de origem técnica, como a falta de conhecimento e/ou experiência em uma determinada arquitetura de microcontrolador/microprocessador, em um sistema operacional utilizado no projeto, em alguma linguagem de programação que não dominam, num IP comercial ou open source para FPGA, etc. Obstáculos esses são domináveis e superáveis por meio de estudos, treinamentos e consulta a sites de projetos da comunidade por parte da equipe de P&D da empresa, ou ainda por meio de terceirização, quando precisa-se de um conhecimento específico ou, então, deseja-se paralelizar esforços/tarefas. Muitas empresas de grande e médio porte podem contar com a ajuda de engenheiros de aplicação dos grandes fabricantes e representantes. Mas esse é o previlégio de uma minoria.

 

Os laboratórios de nossas universidades também sofrem com a dificuldade para aquisição de uma ferramenta, seja para montar um curso novo ou até mesmo para uso dos alunos em seus trabalhos e projetos de iniciação científica. Até mesmo os Arduinos ou placas de desenvolvimento menores com microcontroladores, plataformas que possibilitam um fácil aprendizado de eletrônica e que cada vez mais são utilizadas em cursos técnicos e universidades de todo pais, entram no mesmo processo que dificulta o ensino e aprendizado.

 

Por outro lado, os experimentos de pesquisa normalmente utilizam equipamentos mais caros, placas de aquisição de dados e controle que possuem alto valor agregado e já contam com softwares mais sofisticados, já que, na maioria das vezes, o importante é o resultado da pesquisa e não o desenvolvimento da solução de controle ou aquisição dos dados. Para esses casos os valores de impostos e a burocracia relacionados a compra de tais equipamentos castigam profundamente os pesquisadores envolvidos.

 

Se fossem somente esses problemas/restrições que um gerente de projeto ou gerente de engenharia enfrentassem na hora de começar a desenvolver um projeto, acreditamos que eles estariam satisfeitos. Mas existe um outro tipo de empecilho muito encontrado pelos profissionais brasileiros: os altos impostos/custos de importação de ferramentas de desenvolvimento.

 

É muito difícil desenvolver sistemas embarcados no Brasil de modo geral. E quando se para na primeira fase, que é a experimentação, isso se torna muito frustrante. As placas de desenvolvimento, conhecidas por sua simplicidade de acelerar o time-to-market de um projeto, são adquiridas com uma alta carga tributária no Brasil. Essas placas possibilitam a primeira experiência e prototipação com a tecnologia, seja ela um novo processador ou um componente eletrônico com todo o circuito montado ao seu redor. Dependendo da placa de desenvolvimento, essa pode ser acompanhada de softwares com exemplos, sistemas operacionais e compiladores, que permitem colocar a mão na massa de imediato. Além disso, não é nada simples conseguir diferentes kits de avaliação, principalmente se sua empresa não é uma companhia de grande ou médio porte. As startups, conhecidas por sua inovação e simplicidade nos processos, muitas vezes se especializam em sistemas que envolvem eletrônica. Nesse caso, as placas de desenvolvimento e avaliação são as ferramentas que permitem a validação de conceitos dos projetos. Muitas vezes tais placas não são encontradas no Brasil. E aí começa o drama.

 

Vamos dar um exemplo: uma empresa que se propõe a desenvolver um DRONE e, para fazer os seus primeiros protótipos ou seu MVP (Minimal Viable Product) está disposta a investir em placas eletrônicas e a diminuir o tempo de engenharia para validar o conceito do seu produto. Como é um produto bem diferente dos comumente desenvolvidos no Brasil, ela teria que importar uma placa de desenvolvimento específica para a aplicação. Essa placa, muitas vezes, enfrenta problemas de importação por conta de sua classificação fiscal, etc. Em outros países isso não seria um empecilho tão grande, pois, além de impostos de importação menores, ainda existe um aparato da receita federal que não impõe tantas dificuldades às empresas que trabalham com inovação e tecnologia.

Processo de importação Brasileiro

 

Em se tratando de Empresas (Pessoa Jurídica) existem basicamente dois processos de importação denominados Despacho Simplificado de Importação (DSI) e  Despacho de Importação (DI), onde (de maneira simplificada):

  • DSI:
    • Amostras sem valor comercial;
    • Importações promovidas por pessoas físicas, em quantidade, freqüência, natureza ou variedade que não permitam presumir operação com fins comerciais ou industriais, cujo valor não seja superior a US$ 3.000,00;
    • Bens destinados à pessoa jurídica estabelecida no País, na importação, para uso próprio ou em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade, cujo valor total não seja superior a US$ 3.000,00;
    • Importados por pessoa jurídica, com ou sem cobertura cambial, cujo valor não ultrapasse US$ 3.000,00;
    • Importados com isenção, com ou sem cobertura cambial, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou por cientistas, pesquisadores ou entidades sem fins lucrativos, devidamente credenciados pelo referido Conselho, em quantidade ou freqüência que não revele destinação comercial, até o limite de US$ 10.000,00.

 

  • DI:
    • Basicamente nas situações que não se enquadram nos requisitos da DSI, ou seja, bens destinados a uso comercial e/ou que ultrapassem o valor de US$3.000,00;
    • A tributação vai variar de acordo com o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e é constituída resumidamente por:
      • Imposto de Importação – II;
      • Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
      • Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS;
      • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS;
      • Taxa de Utilização do Siscomex.
    • A Receita Federal possui um sistema para pesquisa do Código NCM bem como um simulador para cálculo dos impostos;
    • Diversos registros, licenças, taxas e serviços devem ser contratados nesse processo (ex.: RADAR, registro no Siscomex, despachante aduaneiro, etc).

Impostos cobrados no processo de importação Brasileiro

 

Como estamos abordando a situação onde a empresa ou pessoa física deseja importar uma ferramenta destinada ao desenvolvimento de seu produto e não à sua comercialização, iremos mostrar os cálculos realizados no processo de Importação Simplificada.

 

Valor Aduaneiro

É definido como valor aduaneiro (VA):

VA = “valor da mercadoria” + “valor do frete” + “valor do seguro”

 

DSI

Na importação simplificada, que geralmente é realizada por operadores de encomenda expressa (DHL, Fedex, etc) é aplicado o Regime de Tributação Simplificada (RTS) sobre o VA (Valor Aduaneiro) incidindo o Imposto de Importação (II) de 60% mais o ICMS (sobre o valor aduaneiro mais o imposto de importação) de 18% (podendo o ICMS variar dependendo do Estado).

 

Existe uma calculadora on-line que simplifica o cálculo do custo do imposto de importação simplificada. Mas como somos engenheiros (em sua maioria), vamos mostrar as fórmulas usadas para o cálculo:

Custo do II (Cii):

Cii = VA*60%

 

Valor Base para Cálculo do ICMS (VBicms) = (VA + Custo II) / ( 1 - ICMS):

VBicms = (VA + VA*60%) / (1 - 18%) = VA*1,951

 

Custo do ICMS (Cicms) = (VBicms) * ICMS:

Cicms = (VA*1,951) * 18% = VA*0,352

 

Valor de Impostos (VI) = Cii + Cicms:

Vi = (VA*60%) + (VA*0,352) = VA*0,952

Para calcularmos então o valor total que deverá ser pago no processo de importação simplificado temos:

 

Custo Total de Importação (CTi) = Vi + TA (Taxa Administrativa cobrada pela Courrier):

CTi = VA*0,952 + TA

 

E o custo total (CT) de obtenção do bem vai seguir a seguinte fórmula:

CT = VA + VA*IOF + CTi = VA*2,0158 + TA

Exemplo Real

 

Recentemente, nós do Embarcados, adquirimos 3 placas e tivemos que realizar o processo de importação simplificada. A courrier utilizada foi a DHL e no momento em que a encomenda chegou tivemos que pagar no ato o CTi. Vamos ver qual foi o custo total dessa aquisição.

 

Cotação do dólar = R$ 2,8430

VA = US$ 365,00 = R$ 1.037,70

TA = R$ 61,43

ICMS = 18%

IOF = 6,38%

 

CT = VA*2,0158 + TA = R$ 2.153,22

 

Vejam que um bem no valor R$ 1.037,70 (Valor da Mercadoria mais frete e seguro) acaba custando ao bolso do empreendedor R$ 2.153,22. Retirando a Taxa Administrativa da Courrier de R$ 61,43 pagamos de impostos o valor de R$ 1.054,09, o que equivale a 101,58% do valor inicial do bem. Isso mesmo, tivemos que desembolsar mais 101,58% de impostos para ter o bem em nossas mãos!

Conclusão

 

Acreditamos que os altos tributos aplicados na aquisição de ferramentas de desenvolvimento, principalmente as placas eletrônicas utilizadas nas fases iniciais dos projetos, penalizam duramente quem trabalha ou está estudando eletrônica. Desde as startups, passando por empresas médias e chegando até aos laboratórios de ensino e de pesquisa de nossos cursos técnicos e/ou universidades. Os valores praticados muitas vezes são impeditivos para que diversos testes e ensaios sejam feitos durante a fase de desenvolvimento de um projeto, em busca das melhores soluções para o produto ou pesquisa a serem desenvolvidos.

 

Gostaríamos de convidar nossos leitores a fazerem seus comentários, críticas e sugestões relacionadas a essa problemática. Vocês já passaram por alguma situação parecida? Houveram casos em que o custo de aquisição foi determinante para o início do processo de inovação?

Considerações

Gostaríamos de agradecer a todos os articulistas que participaram da escrita deste artigo: Diego Sueiro, Fábio Souza, Henrique Rossi e Thiago Lima.

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13 Comentários em "Editorial: Por que é tão difícil desenvolver sistemas embarcados no Brasil?"

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Marcelo Campos
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Marcelo Campos

Por estas e outras, eu tenha a impressão que na verdade, nosso governo não quer que seja desenvolvido e produzido nada de tecnologia real por aqui, existe meio que um "falso você pode", quando o que temos são diversas barreiras, como desenvolvedor e também manufacturer (microempresa Smart Radio) de diversos produtos próprios, vejo isto à cada dia de trabalho...

David Kennedy
Visitante
David Kennedy

Sou recém formado em Engenharia de Computação e posso dizer que tais restrições limitam absurdamente o número de empresas que trabalham com sistemas embarcadas e por consequência as vagas de emprego. É triste se dedicar a uma área vital para o crescimento e inovação de um país e se deparar com tal condição do mercado.

Isabela Mendes
Visitante
Isabela Mendes

E é assim que exportamos os nossos melhores engenheiros e pesquisadores.

Thiago Lima
Admin
Thiago Lima

Sim, Isabela. com o cambio do jeito que esta' e com a demanda alta de mao de obra qualificada no exterior, aliado aos baixos salarios (em dolar) no Brasil, fica cada vez mais dificil segurar grandes talentos no brasil. Esperamos que dias melhores venham por ai.

Gabriel Paz
Membro
Gabriel Paz
Parabéns o artigo realmente foi muito bom; e acredito que as informações apresentadas sirvam para os profissionais entenderem o porquê dos custos das ferramentas (hardware e software) aqui no Brasil, pois muitas vezes acreditam que as empresas brasileiras cobram valores altos, pois querem ter altas margens nas vendas o que não é verdade, pelo menos nessa área. No entanto com minha experiência de mais de 10 anos como empreendedor e empresário nesta área, posso afirmar que o problema apontado nem de longe é o principal motivo que inviabiliza o desenvolvimento e criação de projetos e produtos no Brasil; mesmo se os desenvolvedores conseguissem ter acesso totalmente gratuito as ferramentas nosso panorama não alteraria muito, uma vez que existem muitos outros problemas gravíssimos como: * A impressão que temos é que o governo (não apenas o governo atual) tirou completamente das… Leia mais »
rohta
Visitante
rohta

Os problemas que foram citados aqui não se restringem apenas ao nosso ramo de eletrônica, mas sim qualquer área de pesquisa e desenvolvimento. Gostaria de complementar:

- Licenças de Importação, que podem fazer com que uma importação atrase por cerca de 6 meses, até que a mesma seja liberada.
- Receita Federal lenta, sem prazo para liberação de produtos. Eles liberam quando querem. Já tive produtos que ficaram na Receita por 4 meses parado. Funcionalismo público nesse país é um sério problema.

Resultado: Perdemos tempo e dinheiro. E isso faz com que a abismo entre os países de ponta e o Brasil só aumente, porque o ciclo de desenvolvimento/time-to-market está cada vez menor e essa legislação anacrônica simplesmente nos elimina de qualquer possibilidade de sermos competitivos.

É muito frustante isso. Já sofri em diversas ocasiões com esses problemas.

Everaldo Pereira
Membro
Everaldo Pereira

Infelizmente nosso governo, por pura incompetência administrativa, necessita captar recursos através de impostos por todos os lados. Vemos uma política podre, ultrapassada e nojenta com olhos unicamente eleitoreiros que alcançam um campo de visão de apenas 4 anos. E assim, nós entusiastas por criar inovação, somos obrigados a ter um custo astronomicamente superior ao de países como China e Índia que hoje galopam em velocidade absurdamente superior à nossa velocidade de inovação.
Parabenizo a iniciativa da Equipe Embarcados por informar aos leitores sobre nossa realidade, pois só assim, quem sabe um dia, possamos livrar nosso país de administradores ignorantes. "Povo sábio, governo sábio"

Gustavo Silvério
Membro
Gustavo Silvério

Muito bom mesmo. Esclarece muitas dúvidas para quem está começando nesse ramo.

Paulo Henrique
Membro
Paulo Henrique

Ótimo artigo!!

Onetti
Visitante
Onetti

Parabens pelo artigo, posto de forma didática.
A meu ver, a única forma de que as colocações do artigo possam surtir algum efeito é que elas sejam colocadas por um ou mais coletivos (associações de classe, associações de pesquisadores, etc), e que estes passem a pressionar(seminários, cooptação de legisladores à causa, etc) de forma constante, as instituições que têm poder para mudar a legislação.
Que este tema seja divulgado, em alto e bom tom, pela mídia (como faz aqui o Embarcados) já é um começo.
Mas sem aquela organização a que me referi acima, duvido que alguma coisa possa mudar: é na pressão que a democracia funciona (por mais podres que sejam as suas instituições). As dificuldades acima relatadas devem interessar a alguns setores; que outros setores apareçam e demonstrem que a situação poderia ser melhor para o país de outra forma.

Cesar Junior
Visitante
Cesar Junior

Parabéns pelo artigo muito bom. Relato a pura e crua realidade de quem trabalha ou simplesmente tem como diversão o desenvolvimento em eletrônica.

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