Comparação dos incentivos Fiscais dos Polos Industriais

Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual da questão de viabilidade econômica para a fabricação de placas eletrônicas nos polos industriais de Curitiba, Florianópolis, Santa Rita do Sapucaí/MG e Pato Branco/PR. Analisando custos de produção, logística e incentivos fiscais, foi possível indicar o local com melhor retorno financeiro para a instalação de uma fábrica, em Pato Branco/PR, devido ao seu incentivo fiscal. Com a análise sobre as leis de incentivo que cada polo oferta, junto com os benefícios ofertados pelos governantes locais para a instalação da fábrica em sua região. Para esse comparativo será idealizado fábrica cuja produção mensal é de 20 mil peças. Por meio desses dados será possível analisar o quanto cada peça produzida custará.

Desde o segundo semestre de 2013, o mercado brasileiro de manufatura de placas eletrônicas enfrenta uma recessão. Comparando os anos de 2015 e 2016, o mercado de manufatura sofreu uma queda em sua produção cerca de 10%, sendo que de 2014 para 2015 já havia uma queda de 24%. Isso tudo é reflexo do conjunto econômico que o Brasil vive (EBC, 2016).

No estado do Paraná, considerando as vendas interestaduais, a alíquota do ICMS para produtos eletrônicos é de 7% para os produtos destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E de 12% para os Estados do Sul e Sudeste. A viabilidade de se utilizar a redução do imposto para produzir placas eletrônicas em Pato Branco pode ser descrita através destes dois exemplos:

  1. Uma indústria importou peças e componentes, montou um computador, instalou, entre outros, um programa desenvolvido no Brasil. Vendeu esse computador para uma empresa Atacadista, no Paraná, por R$ 1.000,00. Sem o benefício, pagaria 7% sobre R$ 1.000,00 (R$ 70,00) somente de ICMS. Com o benefício, pagará apenas 20% desse valor, R$ 14,00, equivalente a uma alíquota de 1,4%, uma redução de R$ 56,00, com a vantagem adicional de pagar somente no mês seguinte ao da venda, sem antecipar o pagamento, como é o normal na importação.
  2. No mesmo exemplo, se a venda for para um estado com alíquota de 12%, o ICMS a pagar, sem o benefício, seria de R$ 120,00 (R$ 1.000,00 x 12%). Com o benefício, será de apenas R$ 24,00, (20% de R$ 120,00), como se a alíquota aplicada fosse de 2,4%, uma redução de R$ 96,00, portanto obtendo redução de 80% em ambos os casos.

Comparando o ICMS dos produtos de eletrônica no estado do Paraná com São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, todos possuem o mesmo valor do ICMS, porém no Paraná as cidades que contam com o incentivo fiscal da lei 15.634/2007, onde o valor no imposto tem um desconto de 80%.

Este trabalho visa comparar os benefícios do polo tecnológico do Sudoeste do Paraná com alguns importantes polos do Sudoeste e Sul do Brasil, verificando se é viável possuir uma empresa no polo de Pato Branco/PR.

Polo Industrial de Curitiba

O Município de Curitiba disponibiliza incentivos fiscais através de leis específicas, a fim de aumentar o desenvolvimento cultural e tecnológico, utilizando o Parque de Software, Curitiba Tecnológica e Incentivo Cultural.

A Lei Complementar nº 22/98 dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que desenvolvem programas para computadores, instaladas no Setor Especial do Parque de Software da Cidade Industrial de Curitiba.

Redução do ISS para 2% (LC 45/02), Isenção do ITBI, quando da aquisição de terreno no Setor Especial do Parque de Software, destinado à implantação da empresa. Isenção pelo prazo de até 10 anos dos seguintes tributos:

  • IPTU;
  • Taxa do poder de polícia;
  • Contribuição de melhoria.

Programa destinado a incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico das empresas prestadoras de serviços. O Decreto regulamentador 886/02, define que do valor recebido a título de incentivo, 80% deverá ser aplicado no Município de Curitiba (Art.23).

O valor do incentivo será calculado sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) recolhido no exercício anterior, observando-se os seguintes limites:

  • Até 20% – para empresas com recolhimento igual ou superior a R$ 360.000,00;
  • Até 50% – para empresas com recolhimento inferior a R$ 360.000,00.


Depois de aprovado o projeto na CIC (Companhia de Desenvolvimento de Curitiba), o requerente poderá deduzir mensalmente, no máximo, os percentuais de acordo com a faixa que se encontra, conforme acima exposto (Prefeitura de Curitiba).

Polo Industrial do Sudoeste Paranaense

O Polo industrial do Sudoeste contempla quatro cidades: Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Pato Branco. Destas quatro cidades será destacada a cidade de Pato Branco, devido à estrutura que ela já possui para receber as empresas de tecnologia em montagem de placas eletrônicas.

Através da lei 15.634/2007 as empresas que estão instaladas em Pato Branco possuem crédito presumido no ICMS na importação de componentes eletrônicos para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos, automação e de telecomunicações. Significa que as indústrias não pagam mais ICMS antecipado na importação de insumos. Na prática, é como se tivessem isenção do imposto na entrada.

Outros benefícios oferecidos às empresas ao se instalar em Pato Branco são:

  • Diferenciação de 80% do valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda dos produtos, tanto para vendas estaduais quanto para vendas interestaduais;
  • Parque tecnológico possui disponível aluguel de barracão de 510 m² no conjunto empresarial por R$4.000,00 ao mês com isenção de IPTU;
  • Divulgação em eventos e feiras nacionais junto com a Prefeitura de Pato Branco;
  • Assessoria empresarial junto ao SENAC / SENAI.

Polo Industrial de Minas Gerais

O Polo industrial de Minas Gerais fica na cidade de Santa Rita do Sapucaí, localizada na tríplice hélice, entre os estados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. Santa Rita conta com a primeira escola técnica do Brasil fundada em 1958 (Fonte: prefeitura de Santa Rita).

Hoje Santa Rita conta com três escolas técnicas, duas universidades, três centros de pesquisa e desenvolvimento e um laboratório de prototipagem.

O Governo Mineiro, através da Lei no. 17.348/2008, dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado. O Poder Executivo concederá incentivos à inovação tecnológica no Estado por meio de apoio financeiro à Ebás e a ICT-Privadas, e assegurará a inclusão de recursos na proposta de lei orçamentária anual para essa finalidade. Serviços de infraestrutura para construir a sede da empresa, como a doação de terreno.

Ao estabelecimento industrial de produtos eletroeletrônicos é assegurado crédito presumido, de valor equivalente ao imposto devido na operação de saída dos produtos anteriormente referidos, destinados a estabelecimento de contribuinte do imposto. Assim, as referidas indústrias ficam dispensadas de recolher o imposto que seria devido pela venda dessas mercadorias. O benefício se estende ao estabelecimento encomendante da industrialização, detentor ou licenciado da marca, relativamente à mercadoria industrializada por encomenda em estabelecimento de contribuinte situado no Estado.

O governo de Minas Gerais, através do decreto nº44.840 de junho de 2008, regulamenta uma isenção de 61,11% no ICMS para produtos eletrônicos, automação e informática (MEFA-MG, 2008).

Polo Industrial de Florianópolis

A Capital catarinense, em 2013, foi eleita a melhor capital brasileira em qualidade de vida. Sua inicialização tecnológica se deu em 1984 com a criação do Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI). Hoje Florianópolis conta com o Sapiens, parque que possui uma estrutura de mais de 4 mil m².

O PRODEC concederá incentivo a empreendimentos comerciais ou industriais que atendam, no todo ou em parte, os requisitos da Lei 14.075/07.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, constitui-se na estrutura financeira do PRODEC, cujos recursos serão aplicados na promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Santa Catarina, mediante apoio a empreendimentos que gerem empregos e incremento de renda à população catarinense, podendo também ser aplicados na sustentação financeira do Programa de Parcerias Público-Privadas, instituído pela Lei nº 12.930, de 4 de fevereiro de 2004.

Os incentivos concedidos pelo PRODEC obedecerão aos seguintes limites:

  • Montante equivalente a até 75% (setenta e cinco por cento) do valor do incremento do ICMS gerado pelo empreendimento incentivado (Lei 14.075/07);
  • Até 120 (cento e vinte) meses para fruição dos incentivos, contados a partir do início das operações do empreendimento incentivado;
  • Até 48 (quarenta e oito) meses de carência para o início da amortização, contados a partir do início da fruição dos benefícios, devendo cada parcela liberada ser quitada ao final do prazo de carência (Lei 14.075/07).

Custo de Mão de Obra

Na tabela 1 verificamos os valores da mão de obra em cada um dos polos tecnológicos. Os valores referentes a salário e vale-transporte foram retirados da CLT e dos sites das prefeituras locais. O custo do imposto foi calculado em cima do salário-base e os demais valores foram deixados padrões de uma empresa de Pato Branco.

Tabela 1 – Custo de mão de obra

Incentivos Fiscais: Custo de mão-de-obra

Através dos dados mostrados na tabela 1 pode se verificar que o polo em que o custo com mão de obra é menor é o polo de Santa Rita, e o maior é o polo de Curitiba. A diferença entre os salários é de 15%.

Custo Parcial

Com o auxílio dos dados da tabela 2, é possível analisar o valor do custo parcial da produção das placas eletrônicas. Para a comparação será usado o valor de um aluguel de barracão com tamanho de 510 m². Esses valores foram retirados de sites imobiliários de cada um dos polos, com exceção de Pato Branco.

Custo para máquinas de SMT e PTH foram divididos por um período de depreciação de 10 anos, com exceção de Florianópolis (devido à maresia e sensibilidade das máquinas, foi reduzido para 8 anos). Valor do maquinário é de R$ 2.099.760,00.

O valor da matéria prima e insumos para produção foi deixado com um valor padrão para os todos os polos. Para o valor de logística foram feitas simulações por uma transportadora que presta serviços para empresas de eletrônica locais. O custo de energia foi calculado em cima do valor de kW/h que cada operadora prestadora de serviço fornece em seu site. O consumo de kW foi o valor padrão de 15 mil kW.

Para o cálculo de mão de obra direta foram utilizados o cálculo com 20 operadores de produção.

Tabela 2 – Custo Parcial

Incentivos Fiscais: Custo parcial

O polo com o menor custo foi o polo de Santa Rita do Sapucaí. Comparado com Florianópolis, que possui o maior custo, a diferença é de 1,04%.

Valores de custo, impostos, venda e lucro

Para a análise da tabela 3, os valores a serem analisados são de custo parcial (que é o resultado obtido da tabela 2), valores ICMS (sendo material enviado para o estado de São Paulo), com a redução cedida por polo, sendo Santa Rita do Sapucaí com 61,11%, Florianópolis, 75%, Pato Branco 80%. Curitiba não possui isenção fiscal para ICMS. Foram utilizados valores padrões de 1,65% e 3% para PIS e CONFIS, respectivamente. Por ser um produto que se adapta à lei da informática, ele possui IPI zero.

Tabela 3 – Valores de custo, impostos, venda e lucro.

Incentivos Fiscais: Custo, impostos, venda e lucro

Conforme pode ser visto pela tabela 3, o polo que melhor apresentou um retorno financeiro foi o Polo Sudoeste/PR, onde possuiu um retorno de 65,41% por placa produzida. Em segundo ficou o polo de Santa Rita do Sapucaí/MG, com um retorno de 64,87%. O polo de Florianópolis/SC ficou em terceiro com um retorno 64,77% e em quarto ficou o polo de Curitiba/PR com um retorno de 63,24%. A diferença entre o lucro obtido pelo polo de Pato Branco e o de Curitiba, anualmente, é de R$ 405.291,72, e mensalmente é de R$ 33.774,31.

Conclusão

Verificando todos os dados das tabelas 1, 2 e 3, comprova-se que Santa Rita do Sapucaí oferta menor custo de mão de obra e menor custo parcial, porém os incentivos fiscais sobre o ICMS torna Pato Branco o mais viável para a instalação de empresas de eletrônica. Pois quanto maior o faturamento da empresa, maior vai ser a diferença entre Pato Branco e os demais polos.

Baixe a Monografia completa: Comparativo de produção de produtos eletrônicos entre os Pólos Tecnológicos

Licença Creative Commons Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Receba os melhores conteúdos sobre sistemas eletrônicos embarcados, dicas, tutoriais e promoções.

Conceito de Engenharia » Comparação dos incentivos Fiscais dos Polos Industriais
Comentários:
Notificações
Notificar
guest
2 Comentários
recentes
antigos mais votados
Inline Feedbacks
View all comments
Fausto
Fausto
27/01/2018 15:21

Parabéns! Excelente matéria.

Caio Pereira
Caio Pereira
19/01/2018 05:00

Marcelo, Muito interessante sua pesquisa! Todo mundo comenta sobre os polos industriais (bem superficial), mas nunca vi uma explicacao detalhada igual a sua. Parabens

Talvez você goste:

Séries

Menu