Comparação dos incentivos Fiscais dos Polos Industriais

Confira uma comparação dos benefícios do polo tecnológico do Sudoeste do Paraná com alguns importantes polos do Sudoeste e Sul do Brasil. Possuir uma empresa no polo de Pato Branco/PR gera incentivos fiscais.

Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual da questão de viabilidade econômica para a fabricação de placas eletrônicas nos polos industriais de Curitiba, Florianópolis, Santa Rita do Sapucaí/MG e Pato Branco/PR. Analisando custos de produção, logística e incentivos fiscais, foi possível indicar o local com melhor retorno financeiro para a instalação de uma fábrica, em Pato Branco/PR, devido ao seu incentivo fiscal. Com a análise sobre as leis de incentivo que cada polo oferta, junto com os benefícios ofertados pelos governantes locais para a instalação da fábrica em sua região. Para esse comparativo será idealizado fábrica cuja produção mensal é de 20 mil peças. Por meio desses dados será possível analisar o quanto cada peça produzida custará.

Desde o segundo semestre de 2013, o mercado brasileiro de manufatura de placas eletrônicas enfrenta uma recessão. Comparando os anos de 2015 e 2016, o mercado de manufatura sofreu uma queda em sua produção cerca de 10%, sendo que de 2014 para 2015 já havia uma queda de 24%. Isso tudo é reflexo do conjunto econômico que o Brasil vive (EBC, 2016).

No estado do Paraná, considerando as vendas interestaduais, a alíquota do ICMS para produtos eletrônicos é de 7% para os produtos destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E de 12% para os Estados do Sul e Sudeste. A viabilidade de se utilizar a redução do imposto para produzir placas eletrônicas em Pato Branco pode ser descrita através destes dois exemplos:

  1. Uma indústria importou peças e componentes, montou um computador, instalou, entre outros, um programa desenvolvido no Brasil. Vendeu esse computador para uma empresa Atacadista, no Paraná, por R$ 1.000,00. Sem o benefício, pagaria 7% sobre R$ 1.000,00 (R$ 70,00) somente de ICMS. Com o benefício, pagará apenas 20% desse valor, R$ 14,00, equivalente a uma alíquota de 1,4%, uma redução de R$ 56,00, com a vantagem adicional de pagar somente no mês seguinte ao da venda, sem antecipar o pagamento, como é o normal na importação.
  2. No mesmo exemplo, se a venda for para um estado com alíquota de 12%, o ICMS a pagar, sem o benefício, seria de R$ 120,00 (R$ 1.000,00 x 12%). Com o benefício, será de apenas R$ 24,00, (20% de R$ 120,00), como se a alíquota aplicada fosse de 2,4%, uma redução de R$ 96,00, portanto obtendo redução de 80% em ambos os casos.

Comparando o ICMS dos produtos de eletrônica no estado do Paraná com São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, todos possuem o mesmo valor do ICMS, porém no Paraná as cidades que contam com o incentivo fiscal da lei 15.634/2007, onde o valor no imposto tem um desconto de 80%.

Este trabalho visa comparar os benefícios do polo tecnológico do Sudoeste do Paraná com alguns importantes polos do Sudoeste e Sul do Brasil, verificando se é viável possuir uma empresa no polo de Pato Branco/PR.

Polo Industrial de Curitiba

O Município de Curitiba disponibiliza incentivos fiscais através de leis específicas, a fim de aumentar o desenvolvimento cultural e tecnológico, utilizando o Parque de Software, Curitiba Tecnológica e Incentivo Cultural.

A Lei Complementar nº 22/98 dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que desenvolvem programas para computadores, instaladas no Setor Especial do Parque de Software da Cidade Industrial de Curitiba.

Redução do ISS para 2% (LC 45/02), Isenção do ITBI, quando da aquisição de terreno no Setor Especial do Parque de Software, destinado à implantação da empresa. Isenção pelo prazo de até 10 anos dos seguintes tributos:

  • IPTU;
  • Taxa do poder de polícia;
  • Contribuição de melhoria.

Programa destinado a incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico das empresas prestadoras de serviços. O Decreto regulamentador 886/02, define que do valor recebido a título de incentivo, 80% deverá ser aplicado no Município de Curitiba (Art.23).

O valor do incentivo será calculado sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) recolhido no exercício anterior, observando-se os seguintes limites:

  • Até 20% – para empresas com recolhimento igual ou superior a R$ 360.000,00;
  • Até 50% – para empresas com recolhimento inferior a R$ 360.000,00.


Depois de aprovado o projeto na CIC (Companhia de Desenvolvimento de Curitiba), o requerente poderá deduzir mensalmente, no máximo, os percentuais de acordo com a faixa que se encontra, conforme acima exposto (Prefeitura de Curitiba).

Polo Industrial do Sudoeste Paranaense

O Polo industrial do Sudoeste contempla quatro cidades: Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Pato Branco. Destas quatro cidades será destacada a cidade de Pato Branco, devido à estrutura que ela já possui para receber as empresas de tecnologia em montagem de placas eletrônicas.

Através da lei 15.634/2007 as empresas que estão instaladas em Pato Branco possuem crédito presumido no ICMS na importação de componentes eletrônicos para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos, automação e de telecomunicações. Significa que as indústrias não pagam mais ICMS antecipado na importação de insumos. Na prática, é como se tivessem isenção do imposto na entrada.

Outros benefícios oferecidos às empresas ao se instalar em Pato Branco são:

  • Diferenciação de 80% do valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda dos produtos, tanto para vendas estaduais quanto para vendas interestaduais;
  • Parque tecnológico possui disponível aluguel de barracão de 510 m² no conjunto empresarial por R$4.000,00 ao mês com isenção de IPTU;
  • Divulgação em eventos e feiras nacionais junto com a Prefeitura de Pato Branco;
  • Assessoria empresarial junto ao SENAC / SENAI.

Polo Industrial de Minas Gerais

O Polo industrial de Minas Gerais fica na cidade de Santa Rita do Sapucaí, localizada na tríplice hélice, entre os estados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. Santa Rita conta com a primeira escola técnica do Brasil fundada em 1958 (Fonte: prefeitura de Santa Rita).

Hoje Santa Rita conta com três escolas técnicas, duas universidades, três centros de pesquisa e desenvolvimento e um laboratório de prototipagem.

O Governo Mineiro, através da Lei no. 17.348/2008, dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado. O Poder Executivo concederá incentivos à inovação tecnológica no Estado por meio de apoio financeiro à Ebás e a ICT-Privadas, e assegurará a inclusão de recursos na proposta de lei orçamentária anual para essa finalidade. Serviços de infraestrutura para construir a sede da empresa, como a doação de terreno.

Ao estabelecimento industrial de produtos eletroeletrônicos é assegurado crédito presumido, de valor equivalente ao imposto devido na operação de saída dos produtos anteriormente referidos, destinados a estabelecimento de contribuinte do imposto. Assim, as referidas indústrias ficam dispensadas de recolher o imposto que seria devido pela venda dessas mercadorias. O benefício se estende ao estabelecimento encomendante da industrialização, detentor ou licenciado da marca, relativamente à mercadoria industrializada por encomenda em estabelecimento de contribuinte situado no Estado.

O governo de Minas Gerais, através do decreto nº44.840 de junho de 2008, regulamenta uma isenção de 61,11% no ICMS para produtos eletrônicos, automação e informática (MEFA-MG, 2008).

Polo Industrial de Florianópolis

A Capital catarinense, em 2013, foi eleita a melhor capital brasileira em qualidade de vida. Sua inicialização tecnológica se deu em 1984 com a criação do Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI). Hoje Florianópolis conta com o Sapiens, parque que possui uma estrutura de mais de 4 mil m².

O PRODEC concederá incentivo a empreendimentos comerciais ou industriais que atendam, no todo ou em parte, os requisitos da Lei 14.075/07.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, constitui-se na estrutura financeira do PRODEC, cujos recursos serão aplicados na promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Santa Catarina, mediante apoio a empreendimentos que gerem empregos e incremento de renda à população catarinense, podendo também ser aplicados na sustentação financeira do Programa de Parcerias Público-Privadas, instituído pela Lei nº 12.930, de 4 de fevereiro de 2004.

Os incentivos concedidos pelo PRODEC obedecerão aos seguintes limites:

  • Montante equivalente a até 75% (setenta e cinco por cento) do valor do incremento do ICMS gerado pelo empreendimento incentivado (Lei 14.075/07);
  • Até 120 (cento e vinte) meses para fruição dos incentivos, contados a partir do início das operações do empreendimento incentivado;
  • Até 48 (quarenta e oito) meses de carência para o início da amortização, contados a partir do início da fruição dos benefícios, devendo cada parcela liberada ser quitada ao final do prazo de carência (Lei 14.075/07).

Custo de Mão de Obra

Na tabela 1 verificamos os valores da mão de obra em cada um dos polos tecnológicos. Os valores referentes a salário e vale-transporte foram retirados da CLT e dos sites das prefeituras locais. O custo do imposto foi calculado em cima do salário-base e os demais valores foram deixados padrões de uma empresa de Pato Branco.

Tabela 1 – Custo de mão de obra

Incentivos Fiscais: Custo de mão-de-obra

Através dos dados mostrados na tabela 1 pode se verificar que o polo em que o custo com mão de obra é menor é o polo de Santa Rita, e o maior é o polo de Curitiba. A diferença entre os salários é de 15%.

Custo Parcial

Com o auxílio dos dados da tabela 2, é possível analisar o valor do custo parcial da produção das placas eletrônicas. Para a comparação será usado o valor de um aluguel de barracão com tamanho de 510 m². Esses valores foram retirados de sites imobiliários de cada um dos polos, com exceção de Pato Branco.

Custo para máquinas de SMT e PTH foram divididos por um período de depreciação de 10 anos, com exceção de Florianópolis (devido à maresia e sensibilidade das máquinas, foi reduzido para 8 anos). Valor do maquinário é de R$ 2.099.760,00.

O valor da matéria prima e insumos para produção foi deixado com um valor padrão para os todos os polos. Para o valor de logística foram feitas simulações por uma transportadora que presta serviços para empresas de eletrônica locais. O custo de energia foi calculado em cima do valor de kW/h que cada operadora prestadora de serviço fornece em seu site. O consumo de kW foi o valor padrão de 15 mil kW.

Para o cálculo de mão de obra direta foram utilizados o cálculo com 20 operadores de produção.

Tabela 2 – Custo Parcial

Incentivos Fiscais: Custo parcial

O polo com o menor custo foi o polo de Santa Rita do Sapucaí. Comparado com Florianópolis, que possui o maior custo, a diferença é de 1,04%.

Valores de custo, impostos, venda e lucro

Para a análise da tabela 3, os valores a serem analisados são de custo parcial (que é o resultado obtido da tabela 2), valores ICMS (sendo material enviado para o estado de São Paulo), com a redução cedida por polo, sendo Santa Rita do Sapucaí com 61,11%, Florianópolis, 75%, Pato Branco 80%. Curitiba não possui isenção fiscal para ICMS. Foram utilizados valores padrões de 1,65% e 3% para PIS e CONFIS, respectivamente. Por ser um produto que se adapta à lei da informática, ele possui IPI zero.

Tabela 3 – Valores de custo, impostos, venda e lucro.

Incentivos Fiscais: Custo, impostos, venda e lucro

Conforme pode ser visto pela tabela 3, o polo que melhor apresentou um retorno financeiro foi o Polo Sudoeste/PR, onde possuiu um retorno de 65,41% por placa produzida. Em segundo ficou o polo de Santa Rita do Sapucaí/MG, com um retorno de 64,87%. O polo de Florianópolis/SC ficou em terceiro com um retorno 64,77% e em quarto ficou o polo de Curitiba/PR com um retorno de 63,24%. A diferença entre o lucro obtido pelo polo de Pato Branco e o de Curitiba, anualmente, é de R$ 405.291,72, e mensalmente é de R$ 33.774,31.

Conclusão

Verificando todos os dados das tabelas 1, 2 e 3, comprova-se que Santa Rita do Sapucaí oferta menor custo de mão de obra e menor custo parcial, porém os incentivos fiscais sobre o ICMS torna Pato Branco o mais viável para a instalação de empresas de eletrônica. Pois quanto maior o faturamento da empresa, maior vai ser a diferença entre Pato Branco e os demais polos.

Baixe a Monografia completa: Comparativo de produção de produtos eletrônicos entre os Pólos Tecnológicos

Tecnólogo em Automação Industrial pela UTFPR
Pós Graduado em Engenharia de Produção Pela UTFPR

Atuação nas áreas de Engenharia de Processos e Produtos, Lean, Six Sigma, Melhoria Contínua, Planejamento Estratégico, Qualidade, Gestão de Processos, Treinamentos.
Implementação de software ERP

Atuação sólida nas áreas de Engenharia de Processos, Engenharias de Produtos e Engenharia de Teste, gestão de equipes multidisciplinares em implantação de projetos de melhoria continua.
Participação ativa em projetos de implantação e auditoria de ISO:9001:2015,

Instrutor em treinamentos, professor em cursos técnicos e profissionalizantes em parceria com o SENAI.

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Fausto
Fausto
27/01/2018 15:21

Parabéns! Excelente matéria.

Caio Pereira
Caio Pereira
19/01/2018 05:00

Marcelo, Muito interessante sua pesquisa! Todo mundo comenta sobre os polos industriais (bem superficial), mas nunca vi uma explicacao detalhada igual a sua. Parabens

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