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Brasil zera imposto de importação para alguns itens eletrônicos até fim de 2021

imposto de importação

O governo federal, através da RESOLUÇÃO Nº 48, DE 19 DE MAIO DE 2020 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, subordinado ao Ministério da Economia, zerou o imposto de importação sobre alguns produtos e dispositivos de informática, eletrônicos e telecomunicações, até o dia 31 de dezembro de 2021, segundo publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 21 de Maio de 2020.

A resolução atual do Camex altera para zero por cento a tributação de alguns dispositivos e produtos. Entre eles, destacamos alguns itens que podem impactar na indústria que depende de semicondutores e dispositivos eletrônicos para a montagem ou integração de seus produtos:

NCM: 8541.30.19 Ex 002 - Semicondutores tipo "Tiristor", de 740A em 2.200V, de montagem exclusiva no subconjunto de proteção a sobrecargas de energia em conversores de frequência de geração eólica de energia.

NCM: 8517.62.94 Ex 014 - Interfaces de comunicação para antenas RFID para uso industrial de frequências LF, HF e UHF, para conexão com até 4 antenas, para integração em redes industriais, com ou sem "display" de indicação.

NCM: 8523.52.10 Ex 004 - Etiquetas de acionamento por aproximação, sendo cartão inteligente, composto por plástico PVC e dispositivo magnetizador com 3 chips ressonadores em seu interior, frequência de 58 kHz, velocidade de leitura de 1/0,02s, distância de leitura de 1,4 a 2 m, tempo de vida de 2 anos, dimensão 52,5 x 10 mm, sem adesivo de colagem, cuja função é ativar sensores de alarme.

 

Na Resolução  Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 do Camex, já estavam sendo previstos alguns itens que tinham seus impostos de importação zerados até o dia 31 de dezembro de 2021, dos quais destacamos: 

NCM: 8523.52.10 Ex 003 - Etiquetas de acionamento por aproximação, utilizadas para identificação automática de veículos, acionadas por radiofrequência (RFID - Radio Frequency Identification), modo passivo, operando na faixa de 915 à 928 MHz, dotados de um chip combinado e antena de alumínio envoltos em encapsulamento plástico com face adesiva.

NCM: 8531.20.00 Ex 025 - "Display's" gráficos, sem "touchscreen" com Resolução de 128 x 64 pixel, Interface serial e 20 vias, com dimensões externas de 70 x 43 mm.

NCM: 8531.20.00 Ex 026 - Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos para sinalização de cabinas de elevadores com visor TFT de 4,3 polegadas, resolução mínima de 480 x 272, resolução de cor de 24 bits, alimentação de 12 a 24 VDC, entrada para cartão micro-SD de no mínimo 512 MB, porta de comunicação CAN.

NCM: 8534.00.39 Ex 001 - Circuitos impressos flexíveis com duas camadas SMD extensão "barcode".

 

Apesar do aparente benefício da resolução publicada em fevereiro e complementada em maio, devemos ressaltar que é uma ação muito pontual e que mais NCMs deveriam ser incluídos para que a indústria que monta, consolida e produz equipamentos e produtos em território nacional pudesse ser realmente beneficiada desta isenção fiscal para fins de importação. 

Veja Resolução de fevereiro na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-15-de-19-de-fevereiro-de-2020-244299826

Veja a Resolução de maio na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-15-de-19-de-fevereiro-de-2020-244299826

 

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