Anatel retira barreiras regulatórias à IoT e aplicações M2M

Em comunicado à imprensa, realizado nesta quinta-feira (29), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que aprovou a redução de barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas (IoT) e comunicações Máquina-a-Máquina (M2M).

Em comunicado à imprensa, realizado nesta quinta-feira (29), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que aprovou a redução de barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas (IoT) e comunicações Máquina-a-Máquina (M2M). Com a decisão, os serviços prestados por dispositivos IoT passarão a ter carga tributária menor que os de telecomunicações.

A regulamentação aprovada estabelece que “são considerados dispositivos de Internet das Coisas aqueles que permitem exclusivamente a oferta de Serviços de Valor Adicionado (SVA) baseados em suas capacidades de comunicação, sensoriamento, atuação, aquisição, armazenamento e/ou processamento de dados”, em coerência com o Decreto nº 9.854/2019, que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispôs sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina-a-Máquina e Internet das Coisas.

A importância dos serviços prestados por IoT serem definidos como SVA decorre do fato de o ICMS e as taxas setoriais incidirem sobre serviços de telecomunicações, mas não sobre Serviços de Valor Adicionado. Conforme a legislação do município em que o SVA for prestado, pode haver cobrança de ISS.

A regulação ainda trata sobre pontos relativos a portabilidade e segurança, além de apoio ao ensino de IoT no país.

Fonte: Anatel

O Embarcados tem como foco inspirar qualidade e inovação tecnológica, disseminando o conhecimento da área de sistemas embarcados.

Notificações
Notificar
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

WEBINAR

Imagens de Ultrassom: Princípios e Aplicações

DATA: 26/10 ÀS 19:30 H